Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/03/2025
PLO 3925/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a capacitação obrigatória dos profissionais de saúde sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito das instituições públicas e privadas de saúde no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2025Incluir no Expediente
- 25/03/2025Constou no Expediente
- 25/03/2025Constou no Expediente
- 03/04/2025Despachada
Votações desta proposta
- 29/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 274 - Projeto de Lei Ordinária nº 3925 de 2025 em 2ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3925 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026