Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/03/2025
PLO 3924/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.861, de 17 de março de 2017, que estabelece critérios para a regularização de terrenos pertencentes à CEHAP remanescentes de projetos habitacionais e que não serão destinados aos futuros projetos habitacionais da empresa; e revoga a Lei 11.216, de 19 de outubro de 2018.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 27/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/03/2025Incluir no Expediente
- 25/03/2025Constou no Expediente
- 25/03/2025Sanção e ou Veto
- 25/03/2025Aprovado
- 27/03/2025Despachada
- 27/03/2025Despachada
Votações desta proposta
- 26/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3924 de 2025 em 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Matéria não votada - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3924 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026