Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/03/2025
PLO 3913/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às Instituições, Entidades e Associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas às pessoas com deficiência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2025Incluir no Expediente
- 25/03/2025Constou no Expediente
- 25/03/2025Constou no Expediente
- 03/04/2025Despachada
- 03/04/2025Aguardando distribuição
- 22/04/2025Aprovado
- 28/05/2025Aprovado
- 02/06/2025Sanção e ou Veto
- 25/06/2025Despachada
Votações desta proposta
- 29/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3913 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3913 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026