Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/03/2025
REQ 19339/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo à Prefeitura Municipal do Conde -PB, para que adote providências cabíveis para disponibilização de cuidadores para crianças portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino, bem como a adequação da estrutura das unidades escolares para garantir um acolhimento digno e inclusivo a esses alunos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 25/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2025Incluir no Expediente
- 25/03/2025Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026