REQ 19288/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público do Estado da Paraíba, solicitando providências quanto à instauração de procedimento apuratório em face das supostas irregularidades apontadas no Pregão Eletrônico nº 136/2024 e no Processo nº 19.000.000047.2024, cujo objeto trata do registro de preços para a contratação de serviços de fornecimento de estrutura para eventos, tendo como órgão requisitante a Secretaria de Estado da Educação – SEE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 25/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2025Incluir no Expediente
- 25/03/2025Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026