Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/03/2025

PLO 3902/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a proteção das áreas de recarga dos aquíferos no Estado da Paraíba e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Sanção e ou Veto

Desde 26/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Michel Henrique (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/03/2025Incluir no Expediente
25/03/2025Constou no Expediente
25/03/2025Constou no Expediente
03/04/2025Despachada
03/04/2025Aguardando distribuição
21/10/2025ADIADA A VOTAÇÃO
04/11/2025Aprovado
25/02/2026Aprovado
26/02/2026Sanção e ou Veto

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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