REQ 19263/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro que seja encaminhado expediente ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre e o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta, manifestando Moção de Repúdio ao Veto nº 38/2024, que impõe às pessoas com deficiência permanente a necessidade de reavaliações periódicas injustificáveis para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), impactando diretamente a vida de milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2025Incluir no Expediente
- 18/03/2025Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026