REQ 19258/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, com fulcro no artigo 117, XIX, do Regimento Interno da Casa, seja apreciado pelo plenário o presente requerimento de PROVIDÊNCIAS à Bancada Federal da Paraíba, composta por Senadores e Deputados Federais, solicitação para que intercedam junto ao Ministério da Saúde e demais órgãos competentes para regularizar, em caráter de urgência, a distribuição do medicamento beta-alfagalsidase para os portadores da Doença de Fabry no Brasil.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 25/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2025Incluir no Expediente
- 25/03/2025Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026