Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/03/2025
PLO 3879/2025
Ementa oficial
Institui a política pública estadual dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Síndrome de Down no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2025Incluir no Expediente
- 18/03/2025Constou no Expediente
- 19/03/2025Constou no Expediente
- 26/03/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

