Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/03/2025

PLO 3875/2025

Ementa oficial

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 08/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sargento Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/03/2025Incluir no Expediente
18/03/2025Constou no Expediente
19/03/2025Constou no Expediente
26/03/2025Despachada
26/03/2025Aguardando distribuição
07/04/2026Aprovado
08/04/2026Aguardando distribuição

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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