Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/03/2025
REQ 19104/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Secretário de Saúde do Estado que os Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento e Estabelecimentos de Saúde assemelhados da Rede Estadual de Saúde implantem canal de denúncias exclusivo, acessível e direto, vinculado às forças de segurança pública, para receber e monitorar denúncias de situações suspeitas nas unidades de saúde.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2025Incluir no Expediente
- 18/03/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 20/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 204 - Requerimento nº 19104 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 19104 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026