Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/03/2025
REQ 19053/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, e o Superintendente do INCRA na Paraíba o Senhor Antônio Barbosa, no sentido de efetivar o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais como institui o Decreto nº 11.642/2023 em especial ao Município de Duas Estradas – PB.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tanilson Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2025Incluir no Expediente
- 18/03/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 20/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 153 - Requerimento nº 19053 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 19053 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026