Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/03/2025
AUT 1148/2025
Ementa oficial
Acrescenta o parágrafo único do art. 2° da Lei Estadual nº 12.811, de 16 de outubro de 2023 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, para incluir a modalidade de Garantia da União e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/09/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

