Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/03/2025

AUT 1146/2025

Ementa oficial

Dá nova redação ao art. 11 e revoga o § 3° do art. 1° da Lei n° 13.272 de 29 de maio de 2024, que dispões sobre o pagamento do incentivo de Desempenho e do Incentivo de Atividades Especiais no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, para atender as Unidades Assistenciais e Administrativas do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 02/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

02/09/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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