REQ 18984/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de vencidas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Capitania dos Portos no Estado da Paraíba, para que adote providências quanto à intensificação da fiscalização da prestação do serviço de travessia por balsas no município de Cabedelo e Lucena, com especial atenção à segurança das embarcações, diante do incidente ocorrido no dia 6 de março de 2025, quando a rampa de acesso de uma balsa que realizava a travessia entre as cidades mencionadas desabou, gerando pânico entre os passageiros.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2025Incluir no Expediente
- 18/03/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 20/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 84 - Requerimento nº 18984 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 18984 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026