Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/03/2025
PLO 3816/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com mielo meningocele como pessoas com deficiência no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2025Incluir no Expediente
- 18/03/2025Constou no Expediente
- 19/03/2025Constou no Expediente
- 26/03/2025Despachada
- 26/03/2025Aguardando distribuição
- 21/10/2025ADIADA A VOTAÇÃO
- 04/11/2025Aprovado
- 24/02/2026Aprovado
- 25/02/2026Sanção e ou Veto
- 21/03/2026Despachada
Votações desta proposta
- 27/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3816 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3816 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026