Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/03/2025

PC 1/2025

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Ementa oficial

Institui o Código Estadual da Mulher Paraibana e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 19/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Danielle do Vale (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/03/2025Constou no Expediente
19/03/2025Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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