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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/03/2025

PLO 3807/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas do estado da Paraíba.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 08/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 11/03/2025Incluir no Expediente
  2. 18/03/2025Constou no Expediente
  3. 19/03/2025Constou no Expediente
  4. 26/03/2025Despachada
  5. 26/03/2025Aguardando distribuição
  6. 07/04/2026Aprovado
  7. 08/04/2026Aguardando distribuição
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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