Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/03/2025

PLO 3782/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação (ICMS) incidente sobre a cesta básica paraibana.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Adriano Galdino (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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