Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/03/2025
VET 205/2025
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.053/2024 de autoria da Deputada Dra. Jane Panta, que "Institui no calendário Oficial do Estado da Paraíba a semana de enfrentamento à pedofilia, à violência, ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/03/2025Incluir no Expediente
- 11/03/2025Constou no Expediente
- 12/03/2025Constou no Expediente
- 13/03/2025Aguardando distribuição
- 12/08/2025Mantido o Veto
- 13/08/2025Rejeitado
- 14/08/2025Despachada
- 21/08/2025Despachada
Votações desta proposta
- 18/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 205 de 2025 em 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 205 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026