Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/02/2025
PLO 3757/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no Estado da Paraíba e estabelece garantias para o livre exercício da atividade econômica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2025Incluir no Expediente
- 11/03/2025Constou no Expediente
- 12/03/2025Constou no Expediente
- 19/03/2025Despachada
- 23/06/2025Aprovado
- 30/06/2025Sanção e ou Veto
- 06/08/2025Despachada
Votações desta proposta
- 07/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 115 - Projeto de Lei Ordinária nº 3757 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3757 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026