Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/02/2025
VET 198/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei 2.043/2024, de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "DISPÕE ACERCA DO RECONHECIMENTO DO PACIENTE TRANSPLANTADO COMO PESSOA COM DIFICÊNCIA".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/02/2025Incluir no Expediente
- 11/03/2025Constou no Expediente
- 12/03/2025Constou no Expediente
- 12/03/2025Aguardando distribuição
- 12/08/2025Mantido o Veto
- 27/08/2025Mantido o Veto
- 28/08/2025Despachada
Votações desta proposta
- 28/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Veto nº 198 de 2025 em 2ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 198 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026