Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/02/2025
IND 720/2025
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que Institui a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, instrumento balizador de ações com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2025Incluir no Expediente
- 11/03/2025Aprovado
- 12/03/2025Despachada
Votações desta proposta
- 12/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 27 - Indicação nº 720 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 720 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026