Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/02/2025
PLO 3736/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.600, de 03 de abril de 2023 que Institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos e Compras Governamentais da Agricultura Familiar (PEACAF-PB) e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos e Compras Governamentais da Agricultura Familiar (PROCAF).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2025Incluir no Expediente
- 11/03/2025Constou no Expediente
- 12/03/2025Constou no Expediente
- 19/03/2025Despachada
- 19/03/2025Aguardando distribuição
- 26/08/2025Aprovado
- 04/09/2025Aprovado
- 05/09/2025Sanção e ou Veto
- 25/09/2025Despachada
Votações desta proposta
- 09/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3736 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3736 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026