PINF 203/2025
Ementa oficial
Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Sr. Wilson Santiago Filho – Secretário de Estado da Educação, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1. Qual a justificativa para a retirada ou alteração no benefício do vale alimentação para os professores que possuem duas matrículas? 2. Existe algum dispositivo legal ou normativo que fundamente a decisão de retirar este benefício? 3. Há previsão de revisão ou restabelecimento do vale alimentação para os professores em questão? 4. Quais medidas ou procedimentos os professores devem seguir para regularizar a situação, caso considerem que a retirada do benefício tenha sido indevida?
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 11/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- George Morais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/02/2025Incluir no Expediente
- 19/02/2025Constou no Expediente
- 19/02/2025Constou no Expediente
- 11/03/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 12/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 39 - Pedido de Informação nº 203 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Pedido de Informação nº 203 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026