Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/02/2025

AUT 1125/2025

Ementa oficial

Assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba (DETRAN-PB) o direito de receberem uma notificação via e-mail e/ou WhatsApp, informando sobre o vencimento de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 11/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

11/03/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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