Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/02/2025
PLC 40/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 86, de 1° de dezembro de 2008; a Lei nº 9.004, de 30 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/02/2025Incluir no Expediente
- 18/02/2025Constou no Expediente
- 18/02/2025Aprovado
- 18/02/2025Aprovado
- 18/02/2025Sanção e ou Veto
- 26/02/2025Despachada
Votações desta proposta
- 18/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 403 - Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: 1º Turno na ordem do Dia - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2025
- 18/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2025 em 1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: 2º turno na Ordem do Dia - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026