REQ 18612/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Cícero Lucena, Prefeito Constitucional de João Pessoa-PB, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de incluir na pauta do desenvolvimento da mobilidade urbana, a criação e implementação do Programa Municipal de Incentivo à Mobilidade Sustentável com e-Bikes.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/02/2025Incluir no Expediente
- 18/02/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 18/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 388 - Requerimento nº 18612 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 18612 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026