Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/02/2025

PLO 3717/2025

Ementa oficial

EMENTA: Dispõe sobre o acesso irrestrito de Deputados Estaduais aos documentos e protocolos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, para garantir o pleno exercício do mandato parlamentar.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 16/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Galego Souza (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/02/2025Incluir no Expediente
18/02/2025Constou no Expediente
18/02/2025Constou no Expediente
12/03/2025Despachada
12/03/2025Aguardando distribuição
20/05/2025Pela reprovação
16/04/2026Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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