Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/02/2025
PLO 3712/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE SOLIDÁRIA PARA EMPRESAS DO SETOR DE SUPERMERCADOS E ABASTECIMENTO ALIMENTAR QUE REALIZAREM DOAÇÃO DE PRODUTOS PRÓXIMOS AO VENCIMENTO A INSTITUIÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/02/2025Incluir no Expediente
- 18/02/2025Constou no Expediente
- 18/02/2025Constou no Expediente
- 12/03/2025Despachada
- 03/06/2025Aprovado
- 06/06/2025Sanção e ou Veto
- 17/07/2025Despachada
Votações desta proposta
- 03/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3712 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3712 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026