Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/02/2025
PLO 3708/2025
Ementa oficial
EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com diabetes mellitus tipo 1 como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais no âmbito do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Galego Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/02/2025Incluir no Expediente
- 18/02/2025Constou no Expediente
- 18/02/2025Constou no Expediente
- 12/03/2025Despachada
- 12/03/2025Aguardando distribuição
- 20/05/2025Aprovado
- 21/05/2025Aguardando distribuição
- 21/05/2025Aguardando distribuição
- 01/09/2026Aprovado
- 02/09/2026Sanção e ou Veto
- 25/09/2026Arquivado
- 29/09/2026Despachada
Votações desta proposta
- 02/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3708 de 2025 em 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3708 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026