Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/02/2025
PLO 3701/2025
Ementa oficial
Ementa; Proíbe a utilização de recursos do Governo do Estado da Paraíba para shows e apresentações artísticas que promovam ou façam apologia ao crime organizado e estabelece diretrizes para fiscalização e penalidades.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2025Incluir no Expediente
- 18/02/2025Constou no Expediente
- 18/02/2025Constou no Expediente
- 12/03/2025Despachada
- 20/08/2025Aprovado
- 25/08/2025Sanção e ou Veto
- 11/09/2025Despachada
Votações desta proposta
- 21/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3701 de 2025 em 1ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3701 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026