Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/02/2025
AUT 1112/2025
Ementa oficial
Dispõe acerca do reconhecimento do paciente transplantado como pessoa com deficiência.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

