Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/12/2024
AUT 1099/2024
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.171, de 16 de abril de 2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/03/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

