Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/02/2025
PLO 3642/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DE COMUNICAR O CONSELHO TUTELAR NOS CASOS DE ALTA HOSPITALAR DE RECÉM-NASCIDOS SEM A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 19/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2025Incluir no Expediente
- 11/02/2025Constou no Expediente
- 11/02/2025Constou no Expediente
- 19/02/2025Despachada
- 19/02/2025Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026