IND 692/2025
Ementa oficial
Formula à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais, nos termos do Art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta casa, que seja encaminhando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, o PROJETO DE INDICAÇÃO que adote as medidas necessárias para encaminhar a essa Casa legislativa projeto de lei que “dispõe sobre a concessão de isenção e ainda anistiar o débito de IPVA de motocicletas de pescadores cadastrados nas colônias de pesca existente no Estado da Paraíba, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2025Incluir no Expediente
- 05/02/2025Aprovado
- 11/02/2025Despachada
Votações desta proposta
- 05/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 37 - Indicação nº 692 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 692 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026