Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/02/2025
PLO 3607/2025
Ementa oficial
DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA NA MODALIDADE PÓS – PAGO INFORMEM NA FATURA MENSAL AS VELOCIDADES DIÁRIAS DE DOWNLOAD E UPLOAD OFERECIDAS AOS CONSUMIDORES, NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 13/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2025Incluir no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 13/02/2025Despachada
- 13/02/2025Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026