Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/02/2025
PLO 3603/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS CURSOS ONLINE FORNECIDOS E/OU SUBSIDIADOS PELO ESTADO DA PARAÍBA
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2025Incluir no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 13/02/2025Despachada
- 13/02/2025Aguardando distribuição
- 21/10/2025Aprovado
- 24/02/2026Aprovado
- 25/02/2026Sanção e ou Veto
- 14/10/2026Despachada
- 14/10/2026Despachada
Votações desta proposta
- 27/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3603 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3603 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026