Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/01/2025
PLO 3596/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e similares em todo o Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/01/2025Incluir no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 13/02/2025Despachada
- 13/02/2025Aguardando distribuição
- 18/03/2025Aprovado
- 08/04/2025Aprovado
- 09/04/2025Sanção e ou Veto
- 07/05/2025Despachada
Votações desta proposta
- 10/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3596 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3596 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026