Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/01/2025
PLO 3589/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos nas primeiras filas das salas de aula para alunos com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/01/2025Incluir no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 13/02/2025Despachada
- 13/02/2025Aguardando distribuição
- 22/04/2025Aprovado
- 13/05/2025Aprovado
- 28/05/2025Aprovado
- 02/06/2025Sanção e ou Veto
- 25/06/2025Despachada
Votações desta proposta
- 29/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3589 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3589 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026