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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/01/2025

PLO 3586/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas por hospitais, clínicas, postos de saúde e estabelecimentos afins, públicos e privados, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 22/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 28/01/2025Incluir no Expediente
  2. 05/02/2025Constou no Expediente
  3. 05/02/2025Constou no Expediente
  4. 13/02/2025Despachada
  5. 13/02/2025Aguardando distribuição
  6. 22/04/2025Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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