Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/01/2025
PLO 3584/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de campanhas educativas pelos aplicativos de delivery sobre o respeito às normas de proteção de dados pessoais, no âmbito do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/01/2025Incluir no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 13/02/2025Despachada
- 13/02/2025Aguardando distribuição
- 26/08/2025Aprovado
- 27/08/2025Aguardando distribuição
- 07/04/2026Aprovado
- 09/04/2026Sanção e ou Veto
- 05/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 10/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 3584 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3584 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026