Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/01/2025
PLO 3582/2025
Ementa oficial
Assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba (DETRAN-PB) o direito de receberem uma notificação via e-mail e/ou WhatsApp, informando sobre o vencimento de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 11/02/2025Aprovado
- 12/02/2025Sanção e ou Veto
- 11/03/2025Despachada
Votações desta proposta
- 11/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3582 de 2025 em 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3582 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026