Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/01/2025
MP 340/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que define a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo, para adequar a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/01/2025Incluir no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 18/03/2025Aprovado a Urgência
- 22/04/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 23/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Medida Provisória nº 340 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Medida Provisória nº 340 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026