Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/01/2025

PLO 3579/2025

Ementa oficial

INSTITUI O PROGRAMA "TENDA LILÁS", DESTINADO À PREVENÇÃO DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM GRANDES EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 20/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chico Mendes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/01/2025Incluir no Expediente
05/02/2025Constou no Expediente
05/02/2025Constou no Expediente
13/02/2025Despachada
13/02/2025Aguardando distribuição
20/05/2025Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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