Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/01/2025
MP 339/2025
Ementa oficial
Dispensa por prazo determinado, o disposto no art. 3° da Lei n° 13.532, de 19 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 10/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/01/2025Incluir no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 11/03/2025Aprovado
- 08/04/2025Aprovado
- 10/04/2025Despachada
Votações desta proposta
- 09/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Medida Provisória nº 339 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada - Matéria: Medida Provisória nº 339 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

