Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/01/2025
PLO 3571/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre o estabelecimento de sanções aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/01/2025Incluir no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 13/02/2025Despachada
- 13/02/2025Aguardando distribuição
- 18/03/2025Pela reprovação
- 16/04/2026Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

