Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/01/2025
VET 195/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 2.590/2024 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a transferência de servidoras públicas estaduais em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/01/2025Incluir no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 06/02/2025Aguardando distribuição
- 04/06/2025Mantido o Veto
- 17/03/2026REJEITADO
- 17/03/2026Despachada
- 25/03/2026Despachada
Votações desta proposta
- 24/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 195 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 195 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026