Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/01/2025
VET 194/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.320/2024 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Dispõe sobre a prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 04/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/01/2025Incluir no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 06/02/2025Aguardando distribuição
- 04/06/2025Mantido o Veto
- 04/09/2025Mantido o Veto
Votações desta proposta
- 09/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 194 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 194 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026