Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/01/2025
VET 193/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.437/2024 de autoria do Deputado Fábio Ramalho, que "Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a BR-104 no Santuário da Virgem dos Pobres à PB-095 no Distrito da Chã do Marinho e extensão desse mesmo trecho como parte da PB-099, no âmbito do Município de Lagoa Seca, PB".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 04/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/01/2025Incluir no Expediente
- 05/02/2025Incluir no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 06/02/2025Aguardando distribuição
- 04/06/2025Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026